Limitações da Contabilidade Nacional II

O PIB inclui muitas variáveis questionáveis e omite muitas actividades económicas com valor. Por exemplo, o PIB inclui a produção de bombas e mísseis, bem como os salários pagos aos guardas das prisões. O aumento das actividades criminosas faz disparar as vendas de alarmes e sistemas de segurança, que se somam ao PIB. Por outro lado, o corte de florestas insubstituíveis, a degradação ambiental, a poluição, as chuvas ácidas ou o aquecimento global, constituem externalidades (*) que não têm qualquer impacto sobre o valor da produção.

A Contabilidade Nacional tem sido muito criticada pelas actividades extra-mercado que omite, procedendo-se então ao cálculo da importância da Economia Não-Registada – ENR, vulgo economia paralela – relativamente ao PIB. “Sendo clandestina e incluindo muitos procedimentos ilegais discute-se frequentemente a questão da sua medida. Aos que tendem a desvalorizar medições efectuadas há que recordar que o próprio produto interno bruto oficial é obtido por estimativas unanimemente aceites” (Índice de 2011, A Economia Não Observada em Portugal, OBEGEF, 2012).

A ENR inclui (1) a economia subterrânea, (2) a ilegal, a (3) economia informal e o auto-consumo e (4) produto não contabilizado por deficiências da estatística.

Os valores calculados para a economia portuguesa desde 1970 apresentam valores sempre crescentes, que em 2011 já terão ultrapassado 25% do PIB.

Fonte: Índice de 2011, A Economia Não Observada em Portugal, OBEGEF, 2012.

(*) Externalidades (ou efeitos sobre o exterior) ocorrem quando empresas ou indivíduos impõem custos ou benefícios a outros que estão fora do mercado.
A poluição é obviamente uma externalidade negativa. As descobertas científicas, de cujo conhecimento poderá beneficiar a generalidade da população dizem-se externalidades positivas.

Continuando a utilizar o documento acima indicado:

1. Explicite o significado das diversas componentes da ENR: (1) a economia subterrânea, (2) a economia informal e o auto-consumo e (3) discrepâncias estatísticas.

2. Por que motivos se espera que a importância da ENR relativamente ao PIB tenha crescido em 2011, e que continuará a crescer?

3. Comente a distribuição sectorial da ENR (Tabela 5, na p. 9).

4. Justifique a sobrevivência das populações em países com produto interno bruto oficial per capita abaixo do limiar de subsistência.

5. Problematize o conceito de “externalidades” no âmbito da ENR.

6. Esta actividade é complementada com o TPC indicado aqui.