Interpretando Passos Coelho para desenhar o Modelo de Avaliação do Desempenho do PSD Julho 1, 2011
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Diz Passos Coelho que temos que distinguir avaliação de desempenho de avaliação na classificação para mudança de escalão. Depois explica que a avaliação de desempenho é sempre importante porque os professores trabalham todos os dias. A avaliação na classificação para mudança de escalão bastará realizá-la nos anos previstos para mudança de escalão.
Esta retórica faz lembrar o “eduquês” da avaliação contínua dos alunos que são remetidos no final do ano para um exame. O sistema de ensino precisa dos exames para minimizar o impacto de avaliações contínuas segundo padrões muito distintos. Os professores precisam da avaliação contínua para fazerem os alunos trabalhar.
No caso dos professores, Passos Coelho deverá querer entregar a avaliação contínua dos professores (dita avaliação de desempenho) aos Directores, que vigiarão quotidianamente as questões disciplinares, a assiduidade, a simpatia,… mas quando chegar a hora de mudar de escalão deverá formar-se um júri parra avaliar o docente no seu trabalho pedagógico.
Sócrates é o dono da avaliação de desempenho dos professores Abril 29, 2011
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O Tribunal Constitucional decidiu que o Parlamento não tem poder para alterar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Governo, invocando a violação do princípio da separação de poderes. Atiraram serradura para os olhos com aspectos formais, obscurecendo as escolhas políticas:
- Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide:
a) Pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa, com referência às alíneas c), d) e e) do artigo 199.º, todos da Constituição da República Portuguesa;b) Pronunciar-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110214.html
Muitas declarações de voto mostram que a interpretação das normas não foi unânime, mas a necessidade da avaliação como mecanismo de controlo financeiro terá justificado a decisão dos “conselheiros”, IMHO.
Finalmente! Março 25, 2011
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Depois de chumbarem o PEC4 os partidos da oposição decidiram agendar a revogação da avaliação de desempenho dos professores, única causa em que este Governo se tinha mantido determinado… Sorry! Obstinado por motivos orçamentais 😉
A campanha eleitoral começou.
- Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes, segundo o Projecto de Resolução do PSD
É de aceitação voluntária pelos interessados, em vez de se impor a todos;
Só se fazem as continhas no ano em se muda de escalão;
Deixou de pedir a farsa dos “objectivos individuais”, perguntando a cada um qual o seu contributo para os objectivos da escola;
Envolve na avaliação a IGE e as associações científicas, credibilizando o processo e apagando focos de tensão entre pares.
Sem dúvida que será mais facilmente aceite.
É proibido expressar opinião contra a avaliação do desempenho Março 8, 2011
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Ser honesto dá direito a despedimento.
Parece evidente a todos que tem apenas uma turma, hora e meia por semana, “só enganando a administração pode corresponder a um modelo que avalia quatro dimensões da actividade dos professores segundo 39 indicadores e 72 descritores. Por isso, apelei a uma reflexão sobre o sistema de avaliação – era isso que se pedia no abaixo-assinado”.
Neste país, onde os políticos assumem as “qualidades” (papéis) que lhes apetece em função do que querem dizer, a sinceridade do coordenador da DREC valeu-lhe o despedimento.
O prémio de Milu Janeiro 9, 2010
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Dia 8 culminou uma extensa maratona negocial entre Isabel Alçada e os sindicatos, traduzida num Acordo de Princípios que legitima o fundamental do modelo de avaliação criado pelo DR 2/2008, parido por Milu, criando a ilusão que esta instituiu a avaliação dos docentes. O barulho das luzes através da comunicação social criou esse efeito.
Dia 9, hoje, sabe-se que o prémio de Milu por ter consagrado, institucionalizado, implementado, … f… a avaliação do desempenho dos docentes foi nomeada para a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
A lógica desta nomeação é a seguinte. Dada a Excelência do seu desempenho no Ministério da Educação, era boa demais para continuar sujeita às críticas dos professorzecos, e daí a necessidade da sua substituição. O Acordo de Princípios veio consagrar a visão desta “ilustre educadora” porque o seu “modelo chileno de avaliação” nem sequer foi suspenso.
Se esta lógica fosse aplicável nas escolas, os professores Excelentes sairiam para um lugar paradisíaco deixando as escolas entregues aos “normais”… Grande visão Sócrates!
Este é mais um sinal claro de que Isabel Alçada foi escolhida para perpetuar a “obra” de Milu, que se mantém com ajustamentos subtis. Por exemplo, desapareceram os contestados professores titulares, mas já foram considerados especiais os professores dos dois últimos escalões para o exercício das mesmas funções…
“Isto foi como um jogo de futebol em fim de campeonato em que tudo já está decidido. Não serve para nada” Dezembro 24, 2009
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Para os inocentes que ainda alimentassem dúvidas quanto ao “modelo de avaliação” dos docentes, o Governo terá tornado claro que a gestão de recursos humanos do Ministério da Educação está subordinada à política e às dotações do Ministério das Finanças, servindo o dito modelo apenas de funil para impedir a generalidade dos professores de atingir os escalões mais elevados impondo quotas administrativas.
A FENPROF reagiu com a expressão lapidar que escolhi para título deste post, (PÚBLICO, 23/DEZ/2009) mas a lógica da subordinação das remunerações de professores ao défice orçamental tem sido a política mais coerente deste Governo. Obviamente já recebeu as mais violentas manifestações de professores e fez o PS perder a maioria absoluta, mas particularmente num contexto de crise a insistência no funil pode tornar-se uma política populista. Leia-se Milu na versão Isabel Alçada:
- Durante a sua primeira audição na Comissão de Educação, a ministra referiu que o sistema a que estão sujeitos os professores vigora na restante administração pública e não é defensável, no actual momento de crise, uma profissão ter uma situação de benefício face às outras.
PÚBLICO, 21/DEZ/2009
Uma avaliação meritocrática aplicada ao Governo certamente começaria com a começaria com demissão do Primeiro-Ministro, que vai fintando tudo e todos, inclusivamente o sistema judicial, com as suas manobras políticas, recordou o Bloco de Esquerda.
Faz-se frequentemente a comparação entre a hierarquia militar e os professores para afirmar que nem todos poderão ser generais, alguns terão que ser soldados! De facto, quando se faz esta analogia está-se a fugir à explicação de duas situações muito diferentes. Admito que na estrutura militar baste um centro de comando, e qualquer outra opinião possa atrapalhar as operações. Na educação cada professor deverá ter como formação de base um Mestrado, precisamente para assegurar que é capaz de resolver os seus problemas com autonomia. Isto é, cada professor não é um mero executante, é um autêntico centro de comando!
Que interessa à populaça que cada professor seja necessariamente um investigador? Absolutamente nada. Recordo-me de uma “explicação” de Cavaco Silva para os professores ganharem pouco: são professoras que vivem com os maridos e escolheram o ensino para ter tempo disponível para as tarefas domésticas… Parecia mal se recebessem tanto quanto eles!
Do palhaço já não vale a pena falar. A “boa moeda” pensa assim. Que podemos fazer? Para já, os blogues de professores voltaram a actualizar-se…
Santana Castilho expressou o mau-estar dos docentes este Natal:
- (…) congelaram-se salários e pensões acima dos mil euros; congelaram-se as progressões nas carreiras e as admissões; agravaram-se drasticamente as condições de reforma; reduziram-se regalias sociais, ao mesmo tempo que se aumentaram os descontos para a ADSE e aposentação. Tudo porque foi dito, em tempo de alarme, que sem isso não reduziríamos o défice. Mas com isso os funcionários públicos terão perdido nos últimos anos oito por cento do seu anterior poder de compra e o défice subiu para números nunca dantes vistos. Será pois altura de baterem à porta do dinheiro, da corrupção, da especulação e das obras faraónicas sem retorno. Será altura de nos preocuparmos seriamente com o terço da população portuguesa que vive abaixo do limiar da pobreza e de reconhecermos que os cânones da globalização feroz e do capitalismo sem ética estão na origem de uma legião de desempregados que nunca tínhamos visto. Será altura de nos opormos à arrogância cultural e política que vem impedindo os nossos jovens de compreenderem a realidade que os escraviza e a hipocrisia do discurso da modernidade que os deixa sem futuro.
Santana Castilho, PÚBLICO, 23/DEZ/2009
Porque dá a avaliação de desempenho dos professores votos ao PS? Agosto 4, 2009
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Merecendo a profissão docente mais confiança que as restantes, um conflito prolongado com os professores deveria traduzir-se num forte desaire eleitoral.
Porém, face aos números conhecidos, temos de concluir que a avaliação de desempenho dos docentes (ADD) dá votos ao PS. Perdem votos entre os professores, mas recuperam votos entre outros sectores da população.
Em resultado da popularidade da ADD, mais do mesmo é a proposta do PS para os professores, que estabeleceu como prioridade da política educativa a avaliação de desempenho dos docentes. Os professores bem que desejariam valorizar o trabalho e a profissão docente, mas quando lêem a propaganda do costume já sabem o que os espera:
- Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados.
Programa do Partido Socialista
Isto é, o Governo está empenhado na cristalização da ADD. Os movimentos de professores já responderam unindo-se em torno do documento COMPROMISSO EDUCAÇÃO que deverá ser assinado com todas as forças políticas da oposição.
A avaliação de desempenho dos professores é apresentada como bandeira política no site do PS. Com a sobrecarga de trabalho que os docentes sentiram nestes últimos quatro anos, certamente nenhum votará no PS, mas terá de reconhecer-se que a escravidão destes é popular para os pais. A ADD faz parte do pacote onde também se inclui a escola a tempo inteiro, por exemplo. Esta medida é certamente a mais popular desta escola de “excelência” porque os professores cuidam dos rebentos até aos 18 anos, deixando aos papás mais tempo livre para se recriarem. Ora como a taxa de natalidade não aumentou, provavelmente terão aumentado as facadas no matrimónio 😉 Eis a grande aspiração dos portugueses que o PS satisfaz: ignorantes, mas felizes.
"Na realidade, os professores não aceitam a avaliação", Milu dixit Julho 27, 2009
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Seguem-se alguns recortes da entrevista que Milu concedeu ontem ao DN.
- Se fizer a contabilidade, tem 8 grandes greves, 7 grandes manifestações, 3 vigílias, 2 cordões humanos e 8 abaixo-assinados com 320 mil assinaturas. Bateu o recorde?
Não fiz essas contas (…) São naturais estas reacções e podem-se explicar, mas não significa que aceitemos os pontos de vista. Creio que os conflitos são resultado da perplexidade e da incerteza de não se saber como vai ser.
A arrogância continua. Ela é que sabe o caminho, independentemente da quantidade de pessoas que manifeste a sua discordância.
(…)
- O modelo de avaliação que quer implantar ainda não passou da versão simplificada?
Sim, mas no essencial a sua estrutura de princípios não difere muito do modelo inicialmente proposto. Entendeu-se que há um caminho a percorrer mais lento do que inicialmente gostaria, mas não modifica a natureza do objectivo.
Isto quer dizer que o essencial são mesmo as quotas, porque entre os parâmetros do procedimento simplificado e o DR 2/2008 não há comparação possível em termos de trabalho exigido aos avaliados.
- Mais lento porque os sindicatos dos professores não aceitam essas medidas?
Sim. Na realidade, não aceitam a avaliação. Escudam-se por detrás dos argumentos de modelos deste ou daquele tipo de avaliação, mas o que acontece é mesmo a rejeição da avaliação. - Os professores recusam ser avaliados?
Há uma rejeição que se pode exprimir através dos mais diversos argumentos. De que não é este o melhor modelo, que não é com estes professores, que não é na escola… É sempre assim porque, quando não estão de acordo, aí, todos os argumentos são válidos para contestar. - É da opinião que os sindicatos são contra porque os docentes evitam ser avaliados?
Não diria isso, porque acho que muitos professores querem ser avaliados e a prova é que houve uma grande adesão mas também há muito receio neste processo. E aqui os bons professores podiam ser um motor de mudança, porque não há nenhuma razão para um bom professor ter medo da avaliação. Os bons professores não podem ter medo nem misturar-se no ruído que apela à indiferenciação e a considerar que todos são iguais. Houve cem mil professores sujeitos à avaliação este ano e é por aqui que o terreno tem de ser conquistado, a bem das escolas e dos próprios professores. Há uma parte significativa de professores que tem medo da consequência.
Preto no branco, na perspectiva de Milu, os professores não aceitam ser avaliados. Quem não sabe o que se passa pode ser levado. O que sucedeu foi que alguns dos professores prepararam duas ou três aulas diferentes das normais para o espectáculo da avaliação. A observação do desempenho dos docentes deveria ser representativa do seu trabalho, e só assim seria justa.
Agora os oportunistas que se valeram da chance proporcionada pelo procedimento simplificado são utilizados pelo ME para tentar legitimar o processo e amedrontar os docentes. Estes coleguinhas que andaram a brincar ao faz de conta com a sua avaliação são agora o melhor argumento que Milu tem para defender a cristalização da avaliação do desempenho.
Não interessa à propagando do ME, mas em abono da verdade deve dizer-se que a larga maioria dos docentes foi avaliada apenas administrativamente, não se distinguindo o procedimento simplificado do anterior DR 11/98, excepto no caso daqueles que pretendiam classificações acima de Bom.
O procedimento simplificado para a avaliação de professores, reduz-se aos seguintes elementos: (1) ficha de auto-avaliação; (2) assiduidade; (3) serviço distribuído; e (4) acções de formação. Este não decorre de qualquer concepção da educação ou da avaliação… É apenas o resultado da relação de forças entre os agentes.
Cristalização da avaliação do desempenho docente Julho 17, 2009
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O ME publicou um post onde invoca várias razões para justificar o trabalho que fez no âmbito da avaliação do desempenho dos professores, e concluir que o que deve fazer agora é “prorrogar a vigência do actual regime transitório”, pois será necessário “um período transitório de consolidação da experiência em curso”.
O núcleo central do modelo economicista surge legitimado pela OCDE (1) e apresentado como temporário em duas linhas muito breves: “O estudo da OCDE apoia ainda expressamente a manutenção de quotas para as classificações superiores até à plena maturidade de uma cultura de avaliação”: Este aspecto que nunca poderá ser aceite pelos professores, será a alavanca da contestação.
Porém, outros aspectos são elucidativos da cristalização do modelo de avaliação, como os denominados “pontos fortes”, que já raramente são discutidos. Escolhi três desses aspectos para este post:
1. Retórica: É um sistema integral, que incide sobre a generalidade dos aspectos do trabalho dos docentes.
Na verdade os aspectos considerados são os mais fáceis de objectivar (observar, contar). O trabalho que faz a diferença entre os docentes, o trabalho criativo, não é observado sistematicamente.
2. Retórica: Inclui uma componente de avaliação por pares mais qualificados.
A partir de determinado momento, particularmente nos departamentos mais heterogéneos, os professores terão simplesmente qualificações diferentes, não sendo possível para os melhores a avaliação por pares mais qualificados.
3. Retórica: Estabelece a observação de aulas como factor fundamental para a avaliação da vertente pedagógica e do desenvolvimento profissional.
O que os avaliadores têm estado a observar em duas ou três aulas é a reacção das turmas e dos professores à sua presença. Uma observação séria exigiria a sua integração no grupo, e para contribuírem para o desenvolvimento profissional dos docentes deveriam ser capazes de lhes sugerir novas estratégias de inovação pedagógica.
A melhor fonte de cristalização é a prática. Daí que o maior brilharete do ME esteja neste parágrafo:
“A avaliação é hoje um dado adquirido em todas as escolas. Foi organizada por milhares de professores avaliadores que desenvolveram competências em procedimentos de avaliação. Participaram no processo de avaliação mais de 100.000 professores que entregaram os seus objectivos e que obterão a sua classificação até ao final do presente ano”.
Não temos elementos para confirmar os 100.000 professores, mas não há dúvida que se trata de propaganda porque se a referência contínua a ser o modelo “puro”, o DR 2/2008, que abortou sem nunca ter sido adoptado em qualquer escola, a estatística refere-se ao procedimento simplificado para a avaliação de professores, reduzido aos seguintes elementos: (1) ficha de auto-avaliação; (2) assiduidade; (3) serviço distribuído; e (4) acções de formação. Os elementos fáceis de contar 😉
A repetição da retórica, vezes sem conta, vai tornando aceitáveis uma série de coisas que anteriormente pareceriam estranhas. Este post foi escrito para que a retórica não torne indiscutível o que foi decidido arbitrariamente, discutindo racionalmente alguns aspectos que já pareciam aceitáveis a muitos.
Adenda
- É necessário dar todo o tempo à reflexão técnica e à negociação.
Milu, PÚBLICO, 27 de Julho de 2009
(1) O post do ME refere-se a estudos da OCDE e da Deloitte, mas curiosamente nunca apresenta links para os mesmos. Isto é, pede-nos simplesmente que acreditemos na sua interpretação. Precisavam de umas aulas minhas 😉
Milu faz o pino para continuar no Governo: O fim das das quotas Junho 26, 2009
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O discurso de Milu sobre as quotas que conhecíamos até aqui era este:
- A questão das quotas foi muito debatida.
Como sabe, existem quotas em todos os sistemas de avaliação, em particular em Portugal, em toda a administração pública haverá quotas.
A razão é para forçar a distinção.
No anterior sistema de avaliação de professores, por exemplo, em que não havia quotas, todos os professores eram classificados com “suficiente”.
Não se distinguia.
As quotas são um mecanismo para obrigar a distinguir, a seleccionar, a escolher…
Os professores não são todos iguais.
Dia 7 de Junho o PS perdeu as europeias, aproximam-se as legislativas… e até o estudo da Deloitte acabou por ser um tiro no pé. Leia-se.
- A ministra da Educação admite que as quotas para as classificações de mérito atribuídas a docentes, que a tutela sempre disse serem fundamentais para garantir a diferenciação entre professores, podem afinal deixar de existir a prazo.
Maria de Lurdes Rodrigues respondia a perguntas de jornalistas a propósito de um relatório da consultora Deloitte, onde se dá conta de que as quotas, para este efeito, são quase uma particularidade portuguesa.
(…)
No relatório da consultora Deloitte, que foi pedido pelo ME, compara-se as formas de avaliação dos docentes em Portugal, França, Inglaterra, Holanda e Polónia. “Considerando as características genéricas do modelo de avaliação, deverão destacar-se três componentes relevantes: a obrigatoriedade do processo, o avaliador e o sistema de quotização. Assim, os modelos dos diferentes países são obrigatórios, os avaliadores são elementos internos à escola (com excepção da França, em que o processo é externo e não obrigatório) e apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização/harmonização das avaliações”.
Ler no PÚBLICO
Quantas vezes afirmou Milu que em pontos essenciais, estruturantes do modelo nunca cederia?
Os “votozinhos” contaram mesmo.
Se se sentisse constrangida por valores éticos, nunca teria tentado impor aos professores um modelo de avaliação burocrático-sádico apenas com o objectivo de contribuir para a contenção da despesa pública. Livre deste constrangimento, até pode fazer o pino somente para manter o seu emprego.
netodays - Backup 
