Tribunal suspende orientação ME sobre objectivos individuais Maio 1, 2009
Posted by netodays in avaliação de desempenho, DR 2/2008, Milu, Vital Moreira.add a comment
Os tribunais confirmaram que aqueles mails com os quais o Ministério da Educação nos pretendia convencer a preencher a célebre aplicação informática com os objectivos individuais eram puro SPAM. Nem objectivos individuais fazia sentido entregar, disse o tribunal, ferindo de morte o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo DR 2/2008, cuja perspectiva industrial assenta na definição prévia dos objectivos.
Olá Vital Moreira! Pelos vistos a questão está muito longe de ter ficado encerrada 😉
- Artigo do Diário Digital
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das Escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem.
O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto.
Luís Lobo, dirigente da Fenprof e do SPRC, adiantou à agência que o tribunal não atendeu uma invocação de interesse público apresentada pelo Ministério da Educação para impedir que decretasse a providência cautelar, e consequente suspensão das orientações.
Para Mário Nogueira, líder da Fenprof, esta decisão tem um carácter simbólico, pois vem condenar um “ministério que não olha a meios para impor regras”, algumas vezes em violação da lei e da Constituição da República.
“Agora o tribunal condena o Ministério da Educação a abster-se de dar as orientações, que são de constitucionalidade duvidosa, o que é uma prática quando lhes dá jeito”, observou.
Segundo o dirigente, que vaticina outras condenações do ministério, nunca os professores apresentaram tantas acções em tribunal como com este ministério, seja invocando irregularidades na colocação, ou na gestão das escolas.
Para Mário Nogueira e Luís Lobo, esta decisão vem reforçar a necessidade de alterar ainda este ano o modelo de avaliação dos docentes, “dar razão à luta dos professores”, e mesmo “reacender a contestação”.
Com as orientações, agora suspensas, segundo os dirigentes, o Ministério da Educação quis impor que os objectivos individuais dos professores fossem de entrega obrigatória.
“Tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns presidentes de Conselhos Executivos recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus objectivos individuais”, refere a Fenprof em comunicado.
Acrescenta que “parece, também, caírem por terra as ameaças do Ministério da Educação quanto a eventuais penalizações desses professores”, ameaças que considera terem sido “feitas à margem de qualquer fundamentação legal”.
“Não fomos notificados ainda”, declarou à agência Lusa o assessor de imprensa da ministra da Educação, quando confrontado com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra divulgada pela Fenprof.
Tribunal suspende orientação ME sobre objectivos individuais Maio 1, 2009
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Os tribunais confirmaram que aqueles mails com os quais o Ministério da Educação nos pretendia convencer a preencher a célebre aplicação informática com os objectivos individuais eram puro SPAM. Nem objectivos individuais fazia sentido entregar, disse o tribunal, ferindo de morte o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo DR 2/2008, cuja perspectiva industrial assenta na definição prévia dos objectivos.
Olá Vital Moreira! Pelos vistos a questão está muito longe de ter ficado encerrada 😉
- Artigo do Diário Digital
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das Escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem.
O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto.
Luís Lobo, dirigente da Fenprof e do SPRC, adiantou à agência que o tribunal não atendeu uma invocação de interesse público apresentada pelo Ministério da Educação para impedir que decretasse a providência cautelar, e consequente suspensão das orientações.
Para Mário Nogueira, líder da Fenprof, esta decisão tem um carácter simbólico, pois vem condenar um “ministério que não olha a meios para impor regras”, algumas vezes em violação da lei e da Constituição da República.
“Agora o tribunal condena o Ministério da Educação a abster-se de dar as orientações, que são de constitucionalidade duvidosa, o que é uma prática quando lhes dá jeito”, observou.
Segundo o dirigente, que vaticina outras condenações do ministério, nunca os professores apresentaram tantas acções em tribunal como com este ministério, seja invocando irregularidades na colocação, ou na gestão das escolas.
Para Mário Nogueira e Luís Lobo, esta decisão vem reforçar a necessidade de alterar ainda este ano o modelo de avaliação dos docentes, “dar razão à luta dos professores”, e mesmo “reacender a contestação”.
Com as orientações, agora suspensas, segundo os dirigentes, o Ministério da Educação quis impor que os objectivos individuais dos professores fossem de entrega obrigatória.
“Tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns presidentes de Conselhos Executivos recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus objectivos individuais”, refere a Fenprof em comunicado.
Acrescenta que “parece, também, caírem por terra as ameaças do Ministério da Educação quanto a eventuais penalizações desses professores”, ameaças que considera terem sido “feitas à margem de qualquer fundamentação legal”.
“Não fomos notificados ainda”, declarou à agência Lusa o assessor de imprensa da ministra da Educação, quando confrontado com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra divulgada pela Fenprof.
Tribunal suspende orientação ME sobre objectivos individuais Maio 1, 2009
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Os tribunais confirmaram que aqueles mails com os quais o Ministério da Educação nos pretendia convencer a preencher a célebre aplicação informática com os objectivos individuais eram puro SPAM. Nem objectivos individuais fazia sentido entregar, disse o tribunal, ferindo de morte o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo DR 2/2008, cuja perspectiva industrial assenta na definição prévia dos objectivos.
Olá Vital Moreira! Pelos vistos a questão está muito longe de ter ficado encerrada 😉
- Artigo do Diário Digital
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das Escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem.
O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto.
Luís Lobo, dirigente da Fenprof e do SPRC, adiantou à agência que o tribunal não atendeu uma invocação de interesse público apresentada pelo Ministério da Educação para impedir que decretasse a providência cautelar, e consequente suspensão das orientações.
Para Mário Nogueira, líder da Fenprof, esta decisão tem um carácter simbólico, pois vem condenar um “ministério que não olha a meios para impor regras”, algumas vezes em violação da lei e da Constituição da República.
“Agora o tribunal condena o Ministério da Educação a abster-se de dar as orientações, que são de constitucionalidade duvidosa, o que é uma prática quando lhes dá jeito”, observou.
Segundo o dirigente, que vaticina outras condenações do ministério, nunca os professores apresentaram tantas acções em tribunal como com este ministério, seja invocando irregularidades na colocação, ou na gestão das escolas.
Para Mário Nogueira e Luís Lobo, esta decisão vem reforçar a necessidade de alterar ainda este ano o modelo de avaliação dos docentes, “dar razão à luta dos professores”, e mesmo “reacender a contestação”.
Com as orientações, agora suspensas, segundo os dirigentes, o Ministério da Educação quis impor que os objectivos individuais dos professores fossem de entrega obrigatória.
“Tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns presidentes de Conselhos Executivos recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus objectivos individuais”, refere a Fenprof em comunicado.
Acrescenta que “parece, também, caírem por terra as ameaças do Ministério da Educação quanto a eventuais penalizações desses professores”, ameaças que considera terem sido “feitas à margem de qualquer fundamentação legal”.
“Não fomos notificados ainda”, declarou à agência Lusa o assessor de imprensa da ministra da Educação, quando confrontado com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra divulgada pela Fenprof.
Avaliação do Desempenho – DR 2/2008 Fevereiro 22, 2009
Posted by netodays in avaliação de desempenho, DR 2/2008.add a comment
Síntese do modelo de avaliação de Milu, simplezes à parte.
Avaliação do Desempenho – DR 2/2008 Fevereiro 22, 2009
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Síntese do modelo de avaliação de Milu, simplezes à parte.
- Teacher Evaluation in Portugal – Relatório da OCDE sobre este modelo de avaliação
Anedota de Ministra Março 7, 2008
Posted by netodays in DR 2/2008, Milu.add a comment
No final da entrevista à Grande Reportagem [RTP, 6 de Março], Judite de Sousa pediu-lhe para se imaginar na situação de professora, que até já foi, e perguntou-lhe se como professora iria à manifestação de dia 8. A sua resposta deixou-me desconcertado:
– Não sei!
Como pode estar a defender politicamente um modelo que poderia contestar como professora?
O grande problema é que aceitou a “tarefa” de impor a avaliação, mas nem ela acredita convictamente no modelo que propôs.
Esta Ministra é uma anedota. Os professores que queriam ser avaliados nem terão possibilidade disso. Aqueles que tinham receio da avaliação já se safaram.
Maria de Lurdes Rodrigues está a suicidar-se Março 3, 2008
Posted by netodays in DR 2/2008, Milu.add a comment
- Sobre o processo da avaliação a ministra esclarece que, apesar das dificuldades, há escolas que têm “muito trabalho feito e algumas começam já na próxima semana com a observação das aulas”.
PÚBLICO
Algum professor levará a sério as palavras da Ministra? O Decreto Regulamentar nº 2/2008 obrigava à assistência a uma aula de cada professor durante o 2º período. Neste preciso momento faltam duas semanas para as férias começarem. Os instrumentos de avaliação não foram aprovados. Mesmo que se esquecessem as providências cautelares que suspenderam o processo de avaliação, que aulas desejaria Ministra que fossem observadas? Na última semana entregam-se os testes e faz-se a sua correcção. Outra aula é gasta com a auto-avaliação dos alunos. A última semana de cada período é sempre atípica, e nunca deveria ser considerada para recolher informações sobre qualquer professor, senhora Ministra! Os professores sabem isto, e o que disse só a descredibiliza mais ainda, reforçando a “União Nacional”. Isto é, MLR, ao continuar a dizer disparates está a suicidar-se.
União Nacional contra Maria de Lurdes Rodrigues Março 3, 2008
Posted by netodays in aulas de substituição, avaliação de desempenho, Cavaco Silva, DR 2/2008, funcionalismo público, inequidade, José Sócrates, legitimidade moral, licenciados, Milu, professores.add a comment
Não vou perder-me nos motivos que os professores têm para se mostrar indignados com a actuação da Ministra da Educação, apesar de pessoalmente ter até motivos adicionais aos que têm sido apontados. Não vale a pena bater mais numa senhora que já está a cair. Porém, importa reflectir sobre os motivos que terão levado à formação desta estranha “União Nacional” contra a Ministra, que inclui todos os sindicatos e partidos – incluindo sectores do PS – bem como uma serie de movimentos “espontâneos”. Como explicar esta unanimidade dos docentes que agora despertou, e que antes estava adormecida? Que bicho lhes mordeu que os pôs a mexer? Estão a maltratar o Deixa-Andar?
Evidentemente que o motivo que desencadeou a cadeia de manifestações que actualmente se vive foi o Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, que estipula como deverá decorrer o processo de avaliação dos professores. Em muitos pontos a Ministra falhou ou não foi hábil num processo delicado, onde as novidades iam surgindo de dia para dia, num trabalho feito em cima do joelho e ao sabor da inspiração de cada dia, oferecendo pretexto a uma assinalável indignação legítima dos professores. Eu tomo a liberdade de me incluir neste conjunto.
Agora quando vejo nos TeleJornais a “União Nacional” contra a Ministra, lembro-me de muitas coisas, ainda de forma desestruturada, mas que gostaria de deixar aqui registadas:
1. Cavaco Silva, enquanto professor de Economia Pública explicava no início dos anos 80 que os professores não precisavam de ser bem remunerados porque eram “professoras”, e se ganhassem melhor poriam em causa o poder dos maridos;
2. Os Licenciados foram aceitando salários mais baixos enquanto docentes, relativamente a outras profissões, porque dispunham de outras regalias, designadamente a ausência de um chefe para aturar e um horário de 22 horas lectivas semanais.
3. As escolas aceitaram todos os Licenciados desempregues até ao dia em que ficaram com as suas vagas preenchidas. A partir do momento em que ficaram “cheias”, a sociedade portuguesa começou a conhecer o fenómeno de desemprego entre os Licenciados. A geração que encheu as escolas nunca conheceu o desemprego, mas isso não significa que seja mais competente, apenas teve a vantagem de viver noutra conjuntura económica e social, mas não o reconhece, e luta por direitos adquiridos que são uma miragem para os jovens.
4. Muitos professores colocados nas escolas, conseguem ter tempo para uma segunda actividade, o que é plenamente aceite pelos colegas por “a escola pagar mal”. Evidentemente que nunca têm tempo para ler um mal nem a Web. Alguns terão tido a primeira experiência com a Internet no Concurso para Professores Titulares…
5. A Ministra inventou a estupidez das aulas de substituição, nas quais se transformam os professores em cães de guarda para evitar que o rebanho se tresmalhe. Compreendo que queira segurança nas escolas e poupar dinheiro ao Ministério. Não compreendo que roube aos jovens tempo de convívio e que deixe subtilizados os centros de recursos que actualmente equipam as escolas.
A escola a tempo inteiro agrada às famílias que querem ter os filhos à guarda dos professores, mas traduz-se na sobrecarga destes, sem proveitos para os alunos.
6. A Ministra impôs uma sobrecarga de trabalho a todos, provavelmente na esperança de que aqueles que têm duplo ou triplo emprego abandonassem a escola. Não teve coragem para impedir as acumulações pelo simples controlo das declarações de IRS, e agora ouvirá os seus assobios no momento da saída.
7. A Ministra provavelmente mudou mais a escola em 3 anos que os seus colegas em 30. Tinha ideias fortes e incontestáveis: 1) a necessidade de criação de uma hierarquia; 2) a necessidade de avaliação dos docentes. Estes dois pontos podem parecer pouco, mas representam uma alteração radical da vida das escolas.
Recordo-me no primeiro ano em me foram distribuídas tarefas na escola, as despachei o mais rapidamente que pude. Então deram-me mais trabalho, e fui avisado que se fosse demasiado rápido levaria uma nova dose. Assim me ensinaram que o trabalho na escola “não é para ser feito, é para ir fazendo”. Foi assim que me socializaram no funcionalismo, que nivela todos os professores e obviamente detesta a avaliação. É este espírito que eu vejo na “União Nacional”.
8. A Ministra precisava de um Primeiro-Ministro que a apoiasse contra as corporações profissionais, mas Sócrates não tem legitimidade para isso. Afinal ele nem concluiu a Licenciatura, e pelo menos do ponto de vista académico, importantíssimo para os professores, Sócrates está uns pontos abaixo deles. E como o seu objectivo prioritário é manter-se na chefia do Governo, certamente que sacrificará Maria de Lurdes Rodrigues, (2005-2008).
9. Um aspecto positivo da indignação manifestada é a comparação que os professores fazem entre os seus vencimentos e os de outros servidores de Estado muito melhor remunerados, como os políticos e os juízes. A Internet possibilita hoje o acesso à lista mensal dos aposentados e reformados, logo à entrada do site da Caixa Geral de Aposentações, tornando as desigualdades na repartição do rendimento ilegítimas mais difíceis de suportar, mais intoleráveis. E Portugal tem indicadores vergonhosos segundo os parâmetros europeus quando se observa a distribuição do rendimento, problema que não é acessório quando se debate a educação. As questões andam certamente correlacionadas, porque maior rendimento significa sempre maior liberdade de escolha, e procura-se sempre a qualidade, também na educação.
União Nacional contra Maria de Lurdes Rodrigues Março 3, 2008
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Não vou perder-me nos motivos que os professores têm para se mostrar indignados com a actuação da Ministra da Educação, apesar de pessoalmente ter até motivos adicionais aos que têm sido apontados. Não vale a pena bater mais numa senhora que já está a cair. Porém, importa reflectir sobre os motivos que terão levado à formação desta estranha “União Nacional” contra a Ministra, que inclui todos os sindicatos e partidos – incluindo sectores do PS – bem como uma serie de movimentos “espontâneos”. Como explicar esta unanimidade dos docentes que agora despertou, e que antes estava adormecida? Que bicho lhes mordeu que os pôs a mexer? Estão a maltratar o Deixa-Andar?
Evidentemente que o motivo que desencadeou a cadeia de manifestações que actualmente se vive foi o Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, que estipula como deverá decorrer o processo de avaliação dos professores. Em muitos pontos a Ministra falhou ou não foi hábil num processo delicado, onde as novidades iam surgindo de dia para dia, num trabalho feito em cima do joelho e ao sabor da inspiração de cada dia, oferecendo pretexto a uma assinalável indignação legítima dos professores. Eu tomo a liberdade de me incluir neste conjunto.
Agora quando vejo nos TeleJornais a “União Nacional” contra a Ministra, lembro-me de muitas coisas, ainda de forma desestruturada, mas que gostaria de deixar aqui registadas:
1. Cavaco Silva, enquanto professor de Economia Pública explicava no início dos anos 80 que os professores não precisavam de ser bem remunerados porque eram “professoras”, e se ganhassem melhor poriam em causa o poder dos maridos;
2. Os Licenciados foram aceitando salários mais baixos enquanto docentes, relativamente a outras profissões, porque dispunham de outras regalias, designadamente a ausência de um chefe para aturar e um horário de 22 horas lectivas semanais.
3. As escolas aceitaram todos os Licenciados desempregues até ao dia em que ficaram com as suas vagas preenchidas. A partir do momento em que ficaram “cheias”, a sociedade portuguesa começou a conhecer o fenómeno de desemprego entre os Licenciados. A geração que encheu as escolas nunca conheceu o desemprego, mas isso não significa que seja mais competente, apenas teve a vantagem de viver noutra conjuntura económica e social, mas não o reconhece, e luta por direitos adquiridos que são uma miragem para os jovens.
4. Muitos professores colocados nas escolas, conseguem ter tempo para uma segunda actividade, o que é plenamente aceite pelos colegas por “a escola pagar mal”. Evidentemente que nunca têm tempo para ler um mal nem a Web. Alguns terão tido a primeira experiência com a Internet no Concurso para Professores Titulares…
5. A Ministra inventou a estupidez das aulas de substituição, nas quais se transformam os professores em cães de guarda para evitar que o rebanho se tresmalhe. Compreendo que queira segurança nas escolas e poupar dinheiro ao Ministério. Não compreendo que roube aos jovens tempo de convívio e que deixe subtilizados os centros de recursos que actualmente equipam as escolas.
A escola a tempo inteiro agrada às famílias que querem ter os filhos à guarda dos professores, mas traduz-se na sobrecarga destes, sem proveitos para os alunos.
6. A Ministra impôs uma sobrecarga de trabalho a todos, provavelmente na esperança de que aqueles que têm duplo ou triplo emprego abandonassem a escola. Não teve coragem para impedir as acumulações pelo simples controlo das declarações de IRS, e agora ouvirá os seus assobios no momento da saída.
7. A Ministra provavelmente mudou mais a escola em 3 anos que os seus colegas em 30. Tinha ideias fortes e incontestáveis: 1) a necessidade de criação de uma hierarquia; 2) a necessidade de avaliação dos docentes. Estes dois pontos podem parecer pouco, mas representam uma alteração radical da vida das escolas.
Recordo-me no primeiro ano em me foram distribuídas tarefas na escola, as despachei o mais rapidamente que pude. Então deram-me mais trabalho, e fui avisado que se fosse demasiado rápido levaria uma nova dose. Assim me ensinaram que o trabalho na escola “não é para ser feito, é para ir fazendo”. Foi assim que me socializaram no funcionalismo, que nivela todos os professores e obviamente detesta a avaliação. É este espírito que eu vejo na “União Nacional”.
8. A Ministra precisava de um Primeiro-Ministro que a apoiasse contra as corporações profissionais, mas Sócrates não tem legitimidade para isso. Afinal ele nem concluiu a Licenciatura, e pelo menos do ponto de vista académico, importantíssimo para os professores, Sócrates está uns pontos abaixo deles. E como o seu objectivo prioritário é manter-se na chefia do Governo, certamente que sacrificará Maria de Lurdes Rodrigues, (2005-2008).
9. Um aspecto positivo da indignação manifestada é a comparação que os professores fazem entre os seus vencimentos e os de outros servidores de Estado muito melhor remunerados, como os políticos e os juízes. A Internet possibilita hoje o acesso à lista mensal dos aposentados e reformados, logo à entrada do site da Caixa Geral de Aposentações, tornando as desigualdades na repartição do rendimento ilegítimas mais difíceis de suportar, mais intoleráveis. E Portugal tem indicadores vergonhosos segundo os parâmetros europeus quando se observa a distribuição do rendimento, problema que não é acessório quando se debate a educação. As questões andam certamente correlacionadas, porque maior rendimento significa sempre maior liberdade de escolha, e procura-se sempre a qualidade, também na educação.
Decreto Regulamentar nº 2/2008 Fevereiro 24, 2008
Posted by netodays in avaliação de desempenho, DR 2/2008, professores.add a comment
Segue-se um esquema com a indicação das fases e do que importa considerar na avaliação individual dos docentes, segundo o Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro.
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